Dust Cervejaria
Política de Privacidade
Vigência: 10 de julho de 2026 · Versão 1.0 · LGPD conforme
Esta Política descreve como a Dust Cervejaria trata seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD Lei 13.709/2018, o Marco Civil da Internet Lei 12.965/2014 e o direito fundamental à proteção de dados pessoais previsto na Constituição Federal CF/88, art. 5.º, LXXIX, EC 115/2022.
1. Controlador dos Dados
Dust Cervejaria
Razão social e CNPJ: [a preencher pelo responsável legal]
Rua Ignes Cavagnolli Ribeiro, 142, Xanxerê, SC
Contato de privacidade: privacidade@dustcervejaria.com.br
WhatsApp: (49) 98435-4161
A indicação formal de encarregado (DPO) é facultativa para microempresas e empresas de pequeno porte. Solicitações de titulares são atendidas pelo contato acima LGPD, art. 41.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas abaixo LGPD, art. 6.º, III — princípio da necessidade:
- ·Dados de pedido via WhatsApp: nome, número de telefone e endereço de entrega, fornecidos pelo consumidor ao realizar um pedido.
- ·Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e horário, coletados automaticamente pelo servidor web como registros de acesso.
- ·Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas via formulário de contato ou e-mail.
Não coletamos dados sensíveis LGPD, art. 5.º, II como saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou dados genéticos.
3. Finalidades e Bases Legais
O tratamento de dados pessoais ocorre apenas quando há base legal prevista no art. 7.º da LGPD:
| Finalidade | Base legal | Artigo |
|---|---|---|
| Processar pedidos, entrega e atendimento | Execução de contrato | art. 7.º, V |
| Segurança do site e prevenção a fraudes | Legítimo interesse | art. 7.º, IX |
| Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal | art. 7.º, II |
| Envio de novidades e promoções (opcional) | Consentimento, revogável a qualquer tempo | art. 7.º, I |
4. Retenção e Eliminação dos Dados
Mantemos os dados pelo prazo necessário às finalidades ou às obrigações legais LGPD, art. 15:
- ·Registros fiscais e documentos de venda: 5 anos — obrigação tributária.
- ·Logs de acesso à internet: 6 meses Marco Civil da Internet, art. 15.
- ·Dados de pedido: até o encerramento do pedido acrescido do prazo decadencial de 30 dias para reclamação de vícios CDC, art. 26, I.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
5. Direitos do Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a, gratuitamente e a qualquer tempo:
- ·Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e quais são eles art. 18, I e II.
- ·Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados art. 18, III.
- ·Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos art. 18, IV.
- ·Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço art. 18, V.
- ·Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal art. 18, VI.
- ·Informação sobre compartilhamento: com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados art. 18, VII.
- ·Revogação do consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos anteriores art. 18, IX.
- ·Peticionar à ANPD em caso de descumprimento art. 18, VIII.
Envie sua solicitação para privacidade@dustcervejaria.com.br. Respondemos em até 15 dias corridos.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento realizado LGPD, art. 46:
- ·Transmissão de dados via HTTPS (TLS 1.2+) em todo o site.
- ·Cabeçalhos de segurança HTTP: HSTS, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy e Permissions-Policy.
- ·Acesso restrito a dados de pedidos — somente pessoal autorizado da Dust Cervejaria.
- ·Ausência de cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.
Nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente, agimos conforme a seção 7 abaixo.
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança com potencial de risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo e na forma determinados pelo art. 48 da LGPD e pelas normas regulamentadoras da ANPD.
8. Menores de Idade
Nossa loja online destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação vigente sobre comercialização de bebidas alcoólicas. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma intencional. Constatada coleta acidental, os dados serão imediatamente eliminados LGPD, art. 14.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas pelo WhatsApp ou e-mail aos titulares afetados, quando possível.
Dúvidas ou solicitações: privacidade@dustcervejaria.com.br